Foro eternizado! Nunes Marques dá carta branca para que ministros e políticos mantenham após deixarem cargo público

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou em 28 de fevereiro de 2025 para ampliar o pensão privilegiado, permitindo que ministros e políticos mantenham essa privilégio mesmo posteriormente deixarem seus cargos públicos. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, foi retomado na sexta-feira e está previsto para se fechar em 11 de março de 2025. Com o voto de Nunes Marques, a Namoro consolidou uma maioria de sete votos em prol da ampliação, contra dois contrários.

A tese defendida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e agora apoiada por Nunes Marques, estabelece que crimes praticados no tirocínio do incumbência e relacionados às funções públicas devem continuar sob a cultura do STF, independentemente de o agente ter deixado a função por repúdio, não reeleição, cassação ou término do procuração. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já haviam escoltado Gilmar Mendes, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a ampliação. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Nunes Marques justificou seu posicionamento argumentando que a medida estabiliza o pensão para crimes funcionais, evitando deslocamentos processuais que geram atrasos, ineficiência e, em alguns casos, receita das ações penais. Ele destacou que a mudança foca na natureza do veste criminoso, e não em elementos manipuláveis, porquê a permanência no incumbência. Essa mudança reverte parcialmente a decisão de 2018, quando o STF restringiu o pensão a crimes cometidos durante o procuração e relacionados às funções, remetendo os casos à primeira instância ao término do tirocínio do incumbência.

A decisão, se confirmada, terá impacto em processos de grande repercussão, porquê os envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdeu o pensão ao deixar a Presidência em 2022. Casos porquê o da falsificação do cartão de vacina, que atualmente tramitam em instâncias inferiores, poderiam ser transferidos ao STF se relacionados ao tirocínio do procuração.

O julgamento reflete uma tentativa da Namoro de reduzir o chamado “elevador processual”, mas também levanta debates sobre o alcance do pensão privilegiado no Brasil, um dos mais amplos do mundo em termos de autoridades beneficiadas.