Projeto quer barrar estrangeiros que ousem criticar o STF!”

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) em 27 de fevereiro de 2025 procura impedir a ingressão no Brasil de estrangeiros que tenham realizado ações ou críticas contra instituições e autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federalista (STF). A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados, surge uma vez que resposta à ofensiva de aliados do presidente americano Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, principalmente em seguida a aprovação do “No Censors on Our Shores Act” pelo Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, em 26 de fevereiro, que pode barrar Moraes de entrar nos Estados Unidos.

Paulinho da Força justificou o projeto uma vez que uma medida de “reciprocidade” para proteger a soberania pátrio e a independência das instituições brasileiras. Na visão do deputado, ações estrangeiras que limitem a atuação de autoridades uma vez que Moraes, em razão de decisões tomadas no tirocínio de suas funções, representam uma ameaço à autonomia do Brasil. O texto sugere que o princípio da reciprocidade seja aplicado proporcionalmente a atos legislativos de outros países que possam ser interpretados uma vez que afrontas ao Judiciário, ao Congresso ou ao Executivo brasileiros.

O projeto não detalha exatamente uma vez que as críticas ao STF seriam identificadas ou quais critérios definiriam um “atentado” às instituições, mas abre espaço para interpretações amplas. Isso gerou debates sobre sua viabilidade jurídica e implicações diplomáticas, principalmente com os Estados Unidos, onde o Congresso tem intensificado pressões contra Moraes por decisões uma vez que a suspensão de plataformas digitais, uma vez que o X e o Rumble, no Brasil. O deputado argumenta que a medida também poderia punir responsáveis por deportações de brasileiros consideradas desumanas, ampliando seu escopo.

O governo brasílio, por meio do Itamaraty, já manifestou esteio indireto à teoria ao criticar, em 26 de fevereiro, as declarações do Departamento de Estado americano sobre o STF, defendendo a soberania e a independência dos Poderes. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou que rejeita tentativas de politizar decisões judiciais. No STF, Moraes e outros ministros, uma vez que Flávio Dino, também defenderam a autonomia pátrio frente às pressões externas.
A proposta ainda precisa passar por comissões na Câmara, uma vez que a de Constituição e Justiça (CCJ), e ser votada no plenário antes de ir ao Senado. Se aprovada, poderia modificar a Lei de Transmigração (Lei nº 13.445/2017), que já prevê a possibilidade de impedir a ingressão de estrangeiros por razões de segurança pátrio ou ordem pública, mas não especifica críticas a instituições uma vez que motivo explícito. Especialistas apontam que a vagueza do texto pode gerar controvérsias legais e desafios na emprego.

Enquanto tramita, o projeto reflete a escalada de tensões entre Brasil e EUA em torno do STF e da liberdade de frase online, com o governo Lula e a Namoro buscando blindar suas decisões de interferências externas, e a oposição, incluindo aliados de Bolsonaro, explorando o tema para criticar Moraes. O desfecho dependerá do esteio político no Congresso e das reações internacionais, mas, por ora, a teoria de barrar estrangeiros que critiquem o STF é uma proposta em estágio inicial.