Alexandre de Moraes Desbloqueia Ativos da Starlink Brasil para Pagamento de Multas do X: Decisão Gera Controvérsia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), tomou uma decisão polêmica ao desbloquear os ativos financeiros da empresa Starlink Brasil para pagamento das multas impostas ao X (idoso Twitter). A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre sua validade, uma vez que a empresa Starlink e o X operam em setores diferentes e possuem CNPJs distintos, o que pode configurar uma ação proibido.
O bloqueio das contas do X ocorreu em seguida a empresa reunir R$ 18,3 milhões em multas por descumprir decisões judiciais. Entretanto, mesmo com o pagamento das multas, o X segue suspenso no Brasil. Para que seja totalmente desbloqueado, a rede social precisa satisfazer outras obrigações judiciais, porquê a remoção de perfis que promovem discursos de ódio e ataques à democracia, além da exigência de indicação de um representante lícito no país, em conformidade com a legislação brasileira.
Apesar de o pagamento ter sido realizado, a prosseguimento do bloqueio do X evidencia que o cumprimento das multas não é suficiente para a reativação totalidade da plataforma, que permanece em desacordo com a Justiça brasileira em outras frentes.
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