Comitê Judiciário dos EUA manda carta a Lula e Moraes

O presidente da Percentagem Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Jim Jordan, enviou uma missiva ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com imitação para o ministro Alexandre de Moraes, alertando sobre sua intenção de obter correspondências entre o governo brasílio e as grandes empresas de tecnologia relacionadas a políticas de moderação de teor e “regimes de increpação”.

Esta ação faz segmento de uma iniciativa mais ampla que também incluiu cartas semelhantes enviadas à presidente da Percentagem Europeia, Ursula von der Leyen, e ao primeiro-ministro do Reino Unificado, Keir Starmer.

A Percentagem, conforme indicado na missiva datada de 27 de fevereiro de 2025, emitiu intimações a oito empresas de tecnologia que operam nos Estados Unidos – Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X – exigindo a entrega de todas as comunicações com autoridades brasileiras relativas à moderação de teor ou supressão de discursos nas redes sociais.

Segundo a missiva, essas intimações têm “natureza contínua”, o que significa que se aplicam tanto a comunicações passadas quanto futuras.

Na segmento da missiva dirigida ao Brasil, Jordan expressa preocupação específica com as ações dos “tribunais brasileiros liderados pelo ministro Alexandre de Moraes” relacionadas à regulação de teor online. O comitê vê essas ações uma vez que segmento de uma “proliferação de leis, regulamentos e ordens judiciais de increpação estrangeira que ameaçam o recta constitucionalmente protegido dos americanos de falar livremente online”.

O parlamentário republicano argumenta que as políticas e regulamentações de outros países podem afetar os americanos, já que “as leis de increpação mais restritivas” podem “estabelecer padrões de increpação globais de roupa”. Jordan explica que, uma vez que muitas plataformas de mídia social mantêm um único conjunto de políticas de moderação de teor aplicadas globalmente, as leis mais restritivas acabam por ordenar os padrões para todos os usuários.

Em resposta à crescente escalada de disputas envolvendo suas decisões e os poderes executivo, legislativo e até judiciário dos EUA, o ministro Alexandre de Moraes se pronunciou hoje mais cedo, afirmando que “o Brasil deixou de ser colônia em 1822”. A enunciação reflete a recente guerra entre autoridades brasileiras e americanas sobre questões de regulação de teor online. Mais tarde, o ministro Gilmar Mendes publicou um tuíte em solidariedade, defendendo a soberania do Brasil frente às pressões internacionais.

Por Paulo Figueiredo