Governo gasta quase R$ 500 mi em contrato para a COP30

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), com sede na Espanha, para organizar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em Belém (PA). O pacto custou R$ 478,3 milhões para o Brasil. As informações são da CNN Brasil. 

Uma vez que se trata de uma organização internacional, não houve processo licitatório –ou seja, a OEI foi escolhida de forma discricionária pelo governo federalista.

A Secretaria Extraordinária para a COP30 da Mansão Social disse à CNN Brasil que a organização internacional “não fará a gestão financeira dos recursos” da COP30.

“A gestão financeira dos recursos para a realização da COP é responsabilidade do país-sede a cada edição”, afirmou o órgão. “A organização é responsável por secção dos recursos destinados ao planejamento e estruturas e serviços temporários necessários à realização do evento”, declarou.

A secretaria afirmou que “a OEI foi contratada com base no decreto 11941”.

A OEI disse em nota (leia a íntegra mais aquém) que vai estribar “o Estado brasílico nas ações de planejamento e organização para a realização” da COP30. “A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais”, afirmou.

O contrato entre o governo e a OEI foi assinado em dezembro e é válido até 30 de junho de 2026.

O objetivo é a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o projecto de trabalho, consubstanciado no instrumento”.

Estiveram presentes na assinatura do contrato: 

• Valter Correia, secretário Inopinado para a COP30 da Mansão Social da Presidência da República; 
• Rodrigo Rossi, diretor da OEI no Brasil. 

Rossi assumiu o incumbência em julho de 2024. Entrou no lugar de Leonardo Barchini, que passou a ser secretário-executivo do MEC (Ministério da Ensino). 

Na gestão de Rossi, os contratos da OEI com o governo Lula deram um salto: foram 5 acordos só no 2º semestre de 2024. A soma desses contratos com o assinado para a COP30 é de quase R$ 600 milhões.

Eis os 5 contratos:

• com o MEC em 30 de agosto de 2024 – R$ 35 milhões;
• com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas em 17 de dezembro de 2024 – R$ 15 milhões;
• com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas em 18 de outubro de 2024 – R$ 10 milhões;
• com a Presidência da República em 10 de dezembro de 2024 – R$ 8,1 milhões;
• com a Secop em 23 de dezembro de 2024 – R$ 15,7 milhões. 

Os governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) fecharam, juntos, contratos de muro de R$ 50 milhões com a OEI. 

Em seu perfil no Instagram, a OEI Brasil já publicou diversas fotos com integrantes do governo federalista –entre eles, Lula. Ainda, com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, e com representantes de governos estaduais, uma vez que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). 

Eis a íntegra da nota da OEI à CNN Brasil:

“Agradecemos o seu contato e o interesse da CNN Brasil no trabalho da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Ensino, a Ciência e a Cultura (OEI).

“A OEI é um organização internacional que atua há 75 anos na Ibero-América, e conta com 23 Estados-Membros e 19 escritórios nacionais, com mais de 600 projetos por ano em toda a região.

“No Brasil, desde 2004, a OEI promove atividades e projetos nas áreas de ensino, ciência, cultura, direitos humanos e democracia com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesses mais de 20 anos de atividades no Brasil, a OEI vem realizando parcerias e projetos em todo o país, inclusive em parcerias com Estados e municípios.

“Com relação especificamente à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), uma vez que acontece em cada edição, a realização dos eventos é de responsabilidade do país anfitrião.

“Uma vez que país sede, o Brasil será o responsável pelos aspectos logísticos e organizacionais da realização do evento, engajamento de partes interessadas, definição e gestão da agenda, além dos protocolos de segurança.

“Neste caso, o Governo Federalista é também responsável pela gestão financeira dos recursos para a realização do evento e poderá, para tanto, narrar com espeque de organizações internacionais, uma vez que Pnud, BID, Unesco, entre outros.

“A realização da COP30 em Belém promete ser um marco histórico, marcando a 1ª vez que uma conferência de tal magnitude sobre mudanças climáticas acontecerá na Amazônia.

“Essa escolha estratégica sublinha a urgência de convergir as discussões climáticas na conservação da Amazônia, um ecossistema de valor incalculável para a biodiversidade mundial e a firmeza climática do planeta.

“A OEI, que inclui entre seus membros vários dos países da bacia amazônica, tem experiência significativa na promoção de programas educativos, culturais e científicos que apoiam os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável.

“O diálogo e a cooperação entre os países membros, aproveitando sua plataforma estabelecida de colaboração regional para promover uma compreensão geral frente aos desafios ambientais compartilhados pela região amazônica, demonstram uma vez que organizações regionais podem desempenhar um papel fundamental em conferências globais, assim uma vez que a prestígio de adequar as estratégias globais às realidades locais para entender a sustentabilidade ambiental.

“A OEI, portanto, não faz a gestão financeira dos recursos da COP30 no Brasil, mas sim apoia o Estado brasílico nas ações de planejamento e organização para a realização do evento no país. A cooperação poderá abranger ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais.

“Ficamos à disposição para qualquer justificação suplementar.”