O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X (vetusto Twitter) no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk. Mas, apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no país por devido a outras ordens judiciais.
A plataforma não cumpriu o bloqueio de perfis investigados e ainda não instituiu representantes legais no X no país, continuando, assim, bloqueada no Brasil.
Na decisão, divulgada nesta quarta-feira (11), Moraes justificou que a Starlink faz segmento do mesmo “grupo econômico de trajo” do X. No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Incisão que os valores foram transferidos.
Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasílio. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Mediano, à Percentagem de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.
As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no país. Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um expedido classificando a decisão uma vez que inconstitucional.
Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a forma que Moraes usou para prometer o pagamento das dívidas é fabuloso no mundo jurídico. Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a Justiça somente pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra que pertence ao mesmo possessor se for comprovada a existência de fraude.
Eles explicam que isso ocorre quando é instaurada uma desprezo de pessoa jurídica. O X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink é ligada à SpaceX, também de propriedade de Musk.
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