O Senado prateado aprovou na madrugada desta sexta-feira (13) a lei de financiamento universitário, que declara a emergência orçamentária do sistema estudantil público e solicita ao Poder Executivo prateado a atualização salarial de funcionários, além de uma recomposição orçamentária para os gastos de funcionamento. A aprovação ocorreu por 57 votos em prol, 10 contra e uma continência.
A atualização do montante das despesas de funcionamento das universidades nacionais será com base na inflação acumulada desde janeiro de 2024, e seguirá os parâmetros do Índice de Preços ao Consumidor expedido pelo Instituto Pátrio de Estatísticas e Censos (Indec) do país. A lei também exige que o governo atualize os valores das despesas para o funcionamento das universidades a cada dois meses.
O salário de 85% dos professores universitários não ultrapassa a risca da pobreza, valor que chega a 60% para outros funcionários destas instituições de ensino, segundo dados do Juízo Interuniversitário Pátrio (CIN).
O director de gabinete da presidência, Guillermo Francos, já havia anunciado na semana passada que, em caso de aprovação, a lei seria vetada pelo presidente Javier Milei. A justificativa para o veto seria o estabilidade fiscal que o governo atual procura, e garantiu que “a política fundamental do governo é o estabilidade de contas públicas”.
Essa postura econômica ultraliberal vem sendo defendida pelo governo, que opta por vetar quaisquer gastos de melhoria social em prol de um verosímil déficit zero no termo do ano e do procuração de Milei. O movimento governamental segue possante apesar da recessão econômica do país. A inflação é de 94,8% somente nos primeiros oito meses de governo, com um aglomerado de 236,7% em termos anuais, além de metade da população argentina estar vivendo na risca da pobreza.
Durante a votação, vários senadores da oposição negaram que a lei comprometa o estabilidade fiscal e destacaram que, segundo dados do Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO), a decisão implicaria gastos equivalentes a 0,14% do PIB.
Rota dupla para Javier Milei
O Senado também rejeitou na madrugada de sexta um decreto com o qual o governo destinava 100 bilhões de pesos (R$ 590 milhões) porquê “fundos reservados” à Secretaria de Lucidez do Estado (SIDE). A votação foi de 11 votos em prol do decreto, 49 contra e duas abstenções. O gabinete do presidente repudiou a decisão da câmara, acusando-a de “falhar com o povo prateado”.
O governo Milei, no entanto, não detalhou por que julga ser do interesse do povo que o elegeu gastar mais com espionagem do que com Ensino.
A enunciação foi dada dois dias posteriormente a Câmara dos Deputados confirmar o veto de Javier Milei no aumento do valor de aposentadoria do país, que perdeu força de compra devido à inflação pungente dos primeiros meses do ano.
*Com Tiempo e AFP
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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