O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento realizado na noite desta quinta-feira (12/9), voltou a criticar o Marco Temporal e afirmou que não mudou de posição. A tese prevê que os indígenas poderiam reivindicar unicamente as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988
“A minha posição não mudou. Sou em prol do recta dos povos indígenas a seu território e a sua cultura, uma vez que determina a Constituição. [Eu sou] contrário, portanto, à teoria absurda do Marco Temporal”, afirmou em cerimônia no Rio de Janeiro.
Lula está na capital carioca para participar da cerimônia de retorno do véu sagrado Tupinambá ao Brasil. Devolvido pela Dinamarca, o artefato chegou ao Museu Pátrio, localizado no Rio de Janeiro, no dia 11 de julho, depois mais de três séculos no país europeu.
Ainda durante o exposição, Lula disse que, quando vetou o Marco Temporal, imaginou que o Congresso Pátrio “não ia ter coragem” de derrubar o veto. “A maioria dos congressistas não tem compromisso com os povos indígenas. O compromisso deles são com grandes fazendas e com grandes proprietários”, afirmou.
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal prevê que os indígenas poderiam reivindicar unicamente as terras que ocupavam, ou já disputavam, durante a promulgação da Constituição de 1988.
Em julgamento realizado em setembro de 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiram que a data não poderia ser usada para definir a ocupação tradicional das terras pelas comunidades indígenas. Assim, consideraram a tese inconstitucional.
Também em setembro, senadores e deputados aprovaram projeto de lei que previa que os indígenas teriam recta à demarcação unicamente das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, estabelecendo em lei o Marco Temporal. A material, ao ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu vetos.
Ainda em dezembro do ano pretérito, entretanto, o Congresso Pátrio editou a Lei nº 14.701/2023 ao volver os vetos de Lula ao texto e restabeleceu a tese.
Com isso, chegaram ao STF cinco ações que discutem a constitucionalidade do Marco Temporal, do qual relator é o ministro Gilmar Mendes. A Suprema Namoro tem promovido audiências de conciliação para tratar do tema. A transporte dos trabalhos, porém, é branco de contextação por representantes indígenas.
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