O Plenário da Câmara dos Deputados retoma, na manhã desta quinta-feira (12), a votação sobre o término de desoneração da folha de pagamento. Ontem, os deputados aprovaram o texto-base com 253 votos em prol e 67 contra. Agora, será votada a redação final do texto, que representa exclusivamente uma lanço protocolar.
O Projeto de Lei 1847/24 foi validado pelo Senado em agosto. A proposta prevê uma reoneração da folha de pagamento nos 17 setores da economia que mais empregam. Os setores se dividem entre indústria, serviços, transportes e construção. A desoneração deve ser concluída até 2028. O PL também determina a cobrança de alíquota enxurrada do INSS em municípios com até 156 milénio habitantes, que precisa ser finalizada, por sua vez, até 2027.
A tarifa voltou ao Congresso Pátrio depois que o Supremo Tribunal Federalista (STF) considerou, em maio deste ano, inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027. A Incisão identificou que não houve indicações de recursos para suprir a subtracção da arrecadação.
Os ministros definiram o dia 11 de setembro uma vez que o término do prazo para a negociação e aprovação do projeto. A expectativa era que a votação fosse finalizada ontem mesmo, mas por falta de quórum a desenlace foi adiada para esta quinta.
Edição: Nathallia Fonseca
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