Depois a acirrada disputa que marcou a sessão de terça-feira (10) da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quando a flanco bolsonarista tentou correr a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro, o tema não avançou na reunião do colegiado nesta quarta (11). Por falta de pedestal suficiente, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a votação da taxa para depois das eleições, quando a percentagem volta a se reunir.
A agenda do colegiado previa outras propostas reacionárias para esta quarta, mas nenhuma chegou a ser votada. Um convenção entre as lideranças fez com que o colegiado se resumisse ao debate da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8/2021, uma das medidas que impõem limites ao Supremo Tribunal Federalista (STF).
“Essa anistia fake, para golpistas, que é completamente dissemelhante da anistia pela qual lutamos e que conquistamos no termo da ditadura empresarial-militar, está sendo objeto de barganha política para a presidência da Mansão, de exploração eleitoreira pro pleito municipal no Brasil inteiro, ou seja, é uma proposta de anistia que está envenenada e, pior, não tem voto, não tem pedestal. Ontem eles não iriam conseguir – e, de qualquer maneira, a gente iria pedir vistas – e hoje eles iriam colocar extrapauta de novo, mas constataram que não tinham número para isso, portanto, fizemos um convenção”, disse ao Brasil de Indumento o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos membros da CCJ.
O convenção foi para que parlamentares do campo da esquerda retirassem suas propostas de votação extrapauta em troca do prorrogação da estudo das medidas de interesse da presidente da CCJ e seus aliados. “O uso da anistia, politicamente, está prejudicando o curso da percentagem e fez com que a maior secção dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno deixar a votação para outubro, quando se encerrarem as eleições municipais, e portanto a gente vai poder realmente se esforçar para ser pautado no plenário e dar o curso que merece”, disse Caroline de Toni em vídeo divulgado para a prensa.
A agenda do grupo incluiu, além da PEC 8, outras propostas que miram o Judiciário, entre elas a PEC 28/2024, o Projeto de Lei (PL) 4754/2016 e o PL 658/2022, todas voltadas à redução de prerrogativas dos ministros da Namoro. As quatro constavam na previsão de taxa da primeira sessão da CCJ nesta quarta, mas agora estão sem previsão de data para serem votadas. Uma segunda sessão que também estava prevista para esta quarta acabou sendo derrubada por meio do convenção de lideranças do colegiado.
A lista de pautas de interesse da flanco bolsonarista também contém propostas de texto punitivista, uma vez que o PL 238/2019, que cria condições mais rígidas para a progressão de regime de prisão, saída temporária e outros direitos da população carcerária.
Outras medidas relacionadas às pautas reacionárias estão na fileira da CCJ. Uma delas é o PL 254/2022, que prevê o “violação de falsa arguição de nazismo”, e o PL 4432/2023, que cria o “Cadastro de Invasores de Propriedade”, uma vez que forma de mirar movimentos populares que fazem ocupações urbanas ou rurais de texto político. É o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terreno (MST) e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).
A ofensiva para tentar alavancar essas pautas tem vivido uma série de capítulos desde o prelúdios do ano, quando a CCJ passou a ser presidida por Caroline de Toni. Agora, com a proximidade do pleito de outubro, depois desta semana, a Câmara só volta a se reunir em outubro.
“Acho que o que obtivemos cá ontem e hoje foi, de certa forma, uma grande vitória, tanto a disputa que travamos ontem pra evitar que eles avançassem na tramitação do pedido de anistia uma vez que por termos conseguido delongar também essa outra taxa que trazia propostas muito ruins pra democracia e pro treino da cidadania. Acho que foram acordos importantes pra gente tentar manter os princípios democráticos, mas nós sabemos que o núcleo das pautas deles é a anistia e que eles pretendem seguir enfrentando o STF.”
Edição: Nicolau Soares
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