Ministro afirma que impunidade recai sobre receptadores; a fala se deu durante o 9º Fórum CNT (Confederação Vernáculo do Transporte)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta 3ª feira (18.fev.2025) que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto para aumentar a pena dos receptadores de cargas roubadas.
“Nos roubos de fardo, quem é que lucra? Quem é que fica muitas vezes impune? São os receptadores. Isso acontece no roubo de fardo e acontece também hoje no roubo de celular”, afirmou o ministro a jornalista.
O código penal estabelece o delito de receptação uma vez que “Comprar, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser resultado de delito, ou infundir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Eis a íntegra da Lei nº 9.426/1996 (PDF – 278kB).
O ministro não deu detalhes sobre o aumento das penas. Ele afirmou que isso são “questões técnicas” e que a proposta está sendo “elaborada”.
Lewandowski apresentou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no 9° Fórum CNT (Confederação Vernáculo do Transporte) nesta 3ª feira (18.fev). O ministro defendeu a valor da cooperação entre as polícias para a proteção das cargas e dos transportes. Eis a íntegra da proposta (PDF – 111 kB).
O evento contou com a participação do secretário Vernáculo de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, o diretor universal da Polícia Federalista, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor universal da Polícia Rodoviária Federalista, Antônio Fernando Souza Oliveira.
