Uma portaria da Receita Federalista, publicada em 18 de setembro de 2024 e revogada em janeiro de 2025, revelou que o monitoramento de transações via Pix tinha porquê objetivo principal aumentar a arrecadação tributária. O documento, obtido via Lei de Aproximação à Informação, indicava que a medida visava rastrear movimentações financeiras para identificar possíveis sonegações fiscais.
A exposição de motivos da portaria, assinada por auditores fiscais em 10 de setembro de 2024, detalhava que o foco era ampliar a base de arrecadação de impostos. Isso seria feito por meio da inclusão de instituições de pagamento, porquê fintechs, na obrigação de reportar transações ao Fisco, substituindo a Enunciação de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por um novo módulo na e-Financeira.
A portaria estabelecia que transações via Pix e outros meios de pagamento do dedo, porquê cartões de débito, seriam monitoradas para cotejar os dados com as declarações de renda de pessoas físicas e jurídicas.
O texto mencionava que milhões de contas de pagamento pré-pagas permitiam movimentações significativas sem o conhecimento da governo tributária, o que justificava a medida.
Apesar de o governo ter afirmado que o objetivo não era gerar novos impostos, mas combater crimes porquê lavagem de verba, a exposição de motivos não fazia menção a esses termos. Em seguida intensa repercussão negativa e pressão pública, incluindo um vídeo viral do deputado Nikolas Ferreira, a portaria foi revogada, e uma Medida Provisória foi editada para prometer que o Pix não seria taxado.
O caso gerou debates sobre privacidade financeira e a intenção real do governo com o monitoramento do Pix. A revogação da portaria foi vista porquê um recuo tático diante da resistência popular e política, mas o incidente deixou questionamentos sobre a transparência e os objetivos das políticas fiscais do governo.
