Um documento interno da Receita Federalista obtido por meio da Lei de Chegada à Informação confirma que o monitoramento de transações via Pix tinha porquê principal objetivo ampliar a arrecadação tributária. A exposição de motivos, assinada por auditores fiscais, destaca que a medida visava rastrear movimentações financeiras e identificar possíveis sonegadores, ampliando a base de cobrança de impostos no Brasil.
A revelação foi divulgada pelo portal O Fator e confirmada pela Revista Oeste nesta sexta-feira (14), indicando que o monitoramento do Pix não era uma “fake news”, mas uma estratégia deliberada da Receita Federalista para detectar omissões fiscais.
Substituição da Decred e Expansão do Monitoramento
O texto explica que o projecto envolvia a substituição da antiga Enunciação de Operações com Cartões de Crédito (Decred), vigente desde 2003, por um novo módulo no sistema e-Financeira, ampliando a captação de informações financeiras.
A medida obrigaria instituições de pagamento a declararem transações feitas com Pix, cartões de débito e contas pré-pagas, adicionando essas informações ao banco de dados da Receita Federalista.
Os auditores justificaram a ampliação do monitoramento afirmando que “há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da gestão tributária”.
Dados Cruzados para Detectar Sonegação
O objetivo pronunciado era cruzar informações de transações feitas por meio de empresas porquê Cielo, Rede, Stone e GetNet com declarações de renda de pessoas físicas e jurídicas. Assim, a Receita poderia identificar inconsistências e rastrear possíveis sonegações ou fraudes fiscais.
O documento aponta que “esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Enunciação de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF”.
Referências ao Pix e a Polêmica da Medida
Embora o texto não mencione diretamente a termo “Pix”, ele faz referência ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que é a base do funcionamento do Pix, indicando claramente que as transações realizadas através desse sistema estavam no escopo do monitoramento planejado.
A proposta foi elaborada em setembro do ano pretérito e encaminhada ao logo secretário próprio da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas. Todavia, diante da controvérsia pública sobre uma provável “taxação do Pix”, a portaria acabou sendo revogada.
Importante realçar que o texto não menciona termos porquê “transgressão” ou “lavagem de quantia”, que haviam sido usados por Barreirinhas para justificar a medida, o que reforça que a motivação mediano era a arrecadação tributária, e não questões de segurança financeira.
Monitoramento Suspenso Em seguida Pressão Pública
Apesar do cancelamento da portaria, a exposição de motivos revela a intenção clara da Receita Federalista de intensificar o controle sobre transações digitais e aumentar a arrecadação. O debate público sobre a taxação do Pix gerou críticas à medida, levando o governo a recuar em meio às polêmicas.
