Um contrato de cooperação técnica firmado entre o Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE) e o Serviço Federalista de Processamento de Dados (Serpro) está no meio de uma novidade crise interna no IBGE. Servidores denunciam que o documento abre margem para a “comercialização de informações estatísticas” e a verosímil disponibilização de “dados pessoais e empresariais” para interesses comerciais.
“Isso significa que informações estatísticas oficiais podem ser exploradas comercialmente”
De contrato com servidores que tiveram entrada ao documento quase um ano depois sua assinatura, o texto menciona o termo “dados pessoais” 36 vezes, mas não esclarece porquê será garantida a segurança das informações sensíveis e o cumprimento da Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD).
Em uma missiva que circula internamente, os funcionários afirmam: “Isso significa que informações estatísticas oficiais podem ser exploradas comercialmente, contrariando o princípio de que os dados do IBGE devem servir exclusivamente ao interesse público.” Eles também destacam que o contrato com o Serpro “compromete não unicamente a autonomia do IBGE, mas a credibilidade das informações que embasam políticas públicas”.
Falta de transparência e conflitos com a presidência
Embora o contrato tenha sido firmado em abril de 2024, os servidores tiveram entrada aos detalhes do documento somente agora, o que intensificou os atritos com a gestão do presidente do IBGE, Marcio Pochmann. Críticas contra Pochmann já vinham crescendo desde o incidente envolvendo o “IBGE Paralelo”, uma instalação criada sem consulta às áreas técnicas e posteriormente suspensa depois protestos de funcionários.
Os servidores acusam Pochmann de tomar decisões unilateralmente, sem considerar o impacto público, e de desrespeitar o papel técnico da instituição. O novo contrato com o Serpro é visto porquê mais um exemplo desse comportamento, que, segundo eles, coloca em risco a crédito no IBGE porquê um órgão público isento.
O risco à função pública do IBGE
O objetivo do contrato, conforme descrito no documento, é a “coleta de subsídios técnicos e a junção de esforços para fins de avaliação da viabilidade técnica e mercantil de oportunidades de negócios”. Para os servidores, essa redação abre espaço para o uso indevido de informações. “O risco de disponibilização de dados estratégicos a uma instalação privada ou a outras empresas compromete não unicamente a autonomia do IBGE, mas a credibilidade das informações que embasam políticas públicas,” reforça a missiva dos funcionários.
Aliás, os servidores questionam porquê será garantida a proteção de dados sensíveis, mormente diante de uma infraestrutura limitada e de uma gestão que, segundo eles, prioriza interesses políticos sobre os técnicos.
Credibilidade do IBGE em jogo
Uma vez que principal produtor de dados para políticas públicas no Brasil, o IBGE depende de sua reputação porquê natividade confiável e justo. Qualquer suspeita de vazamento ou exploração mercantil de suas informações pode comprometer profundamente a crédito da população e das instituições governamentais.
A crise em torno do contrato com o Serpro é vista pelos servidores porquê um ponto crítico para o porvir do instituto. Até o momento, Marcio Pochmann e sua assessoria não se pronunciaram sobre o tema, o que aumenta ainda mais as tensões internas.
