Em uma sessão realizada nesta quarta-feira (12), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez duras críticas à gestão do governo Lula durante o julgamento de um recurso contra a suspensão de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia. Nardes, relator do caso, apontou irregularidades no programa e, uma vez que consequência, bloqueou os recursos, causando um impasse que está sendo discutido na Namoro.
O ministro argumentou que faltou um “bom meio de governo” para determinar e monitorar adequadamente a implementação do programa, que visa combater a evasão escolar no Brasil. Ele sugeriu que o governo federalista deveria revisar o decreto sobre governança em vigor e fortalecer a coordenação interna entre os ministérios para evitar falhas uma vez que as que levaram o caso até o TCU.
“Faltou um bom meio de governo para ter uma capacidade de determinar e monitorar para evitar que o caso tivesse vindo para cá com essas invalidades que aconteceram. Eu proponho que o governo analise mais o decreto que está em vigência da governança”, afirmou Nardes, citando discussões recentes com os ministros Rui Costa (Vivenda Social), Fernando Haddad (Quinta) e Camilo Santana (Ensino).
O ministro também destacou a falta de diálogo dentro do próprio governo e alertou que a privação de uma coordenação estratégica eficiente poderia prejudicar a realização de um programa tão relevante para o Brasil. “A falta de uma coordenação estratégica adequada pode comprometer a implementação de um programa forçoso para o combate à evasão escolar”, acrescentou.
Apesar de suas críticas, Nardes enfatizou que o TCU não é contra o programa, mas sim contra o formato uma vez que ele foi apresentado. Ele propôs que o governo ajuste o programa no Orçamento de 2025, com a colaboração do Congresso Pátrio, para prometer que os estudantes não sejam prejudicados.
O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas do governo Lula e oferece uma ajuda financeira de R$ 200 mensais para estudantes do ensino médio público, dependendo da frequência escolar. O objetivo é incentivar a permanência e a peroração do ensino médio. No entanto, um relatório do TCU apontou que os recursos necessários para o programa não estavam devidamente previstos no Orçamento Universal da União (OGU) de 2025, o que motivou a suspensão dos valores.
No início do julgamento, Nardes sugeriu que fosse buscada uma solução para o impasse, destacando a valimento do programa e afirmando que o bloqueio poderia se tornar um tropeço para os estudantes que dependem desses recursos.
“Proponho que seja buscada uma solução, há várias propostas de vários ministros. É um tema de grande interesse em debater e encontrarmos um estabilidade, porque é um programa de grande valia para a pátria”, disse o ministro.
Nardes também defendeu a geração de uma governança interministerial, com o objetivo de evitar problemas maiores, uma vez que o colapso da Previdência, que atualmente enfrenta um comprometimento de 66%. Ele reiterou que a proposta de conciliação buscava prometer que o programa Pé-de-Meia fosse mantido, ajustado e devidamente integrado ao orçamento federalista.
O governo tem agora 90 dias para ajustar o programa e evitar prejuízos aos estudantes que dependem da ajuda financeira. O desfecho desse caso será crucial para a perenidade do Pé-de-Meia e para a imagem da gestão Lula em relação à sua capacidade de coordenar e monitorar programas importantes para a população.
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