A militância de redação da ‘Lula News’ engana o público ao vender a narrativa de que a increpação e a perseguição contra a direita no Brasil seriam legais, pois a Constituição brasileira não garantiria o mesmo proporção de liberdade de sentença que a Constituição americana. O ponto não é esse.
A liberdade de sentença garantida pela Constituição brasileira não está sendo respeitada e, na prática, não difere tanto assim da Missiva americana.
Cláusula 5º, Inciso IV
“É livre a revelação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
Cláusula 5º, Inciso IX
“É livre a sentença da atividade intelectual, artística, científica e de notícia, independentemente de increpação ou licença.”
Cláusula 220
“A revelação do pensamento, a geração, a sentença e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição.
§ 2º É vedada toda e qualquer increpação de natureza política, ideológica e artística.”
Por exemplo, no primeiro ato de increpação do regime atual, uma revista foi impedida de circundar por publicar trecho de testemunho contra um ministro, o famoso “companheiro do companheiro do meu pai”. Qual cláusula da Constituição ampara tal increpação?
Qual cláusula da Constituição ou lei brasileira prevê increpação prévia, porquê quando uma decisão judicial bloqueia o perfil de uma pessoa nas redes sociais?
Qual lei brasileira ampara o fechamento de uma redação, porquê ocorreu com o Terça Livre?
Qual lei brasileira define críticas às autoridades porquê “ataque às instituições”, passível de increpação?
Qual lei brasileira prevê “fake news” porquê transgressão? Quem define o que é “fake news”, em primeiro lugar? Se mentir fosse transgressão passível de prisão, sobraria alguém solto na Lula News?
Além do mais, não é unicamente o recta fundamental à sentença que está sendo desrespeitado no Brasil. Talvez o mais grave seja o desrespeito ao recta de resguardo e ao devido processo lítico.
“Nesse mundo com redes sociais dando voz a todas as pessoas, existe uma parcela da população brasileira que acredite que está correndo qualquer excesso. (…) Há uma grande confusão aí, que é você confundir o que é liberdade de sentença nos Estados Unidos, onde as pessoas podem… pic.twitter.com/QZ4N3cSybA
— GloboNews (@GloboNews) February 11, 2025
