A próxima sessão da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá debater o projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Publicado uma vez que “PL da Anistia“, o projeto entrou na taxa a pedido da presidente da CCJ, a deputada federalista Caroline de Toni (PL-SC), que definiu esse uma vez que o único tema do dia.
No Instagram, a deputada bolsonarista escreveu que “há muitas ilegalidades cometidas contra os brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro”. O relator, deputado Rodrigo Valadares (UB-SE), ainda não apresentou o seu parecer.
A proposta estava engavetada na CCJ da Câmara desde o término de 2022, período em que Rui Falcão (PT-SP) esteve na presidência da percentagem. Com a chegada da bolsonarista Caroline de Toni no função, o tema voltou à taxa.
Embora entre em debate na próxima terça, a material pode não ser votada, já que os congressistas têm o recta de apresentar pedido de vistas, ou seja, requerer mais tempo para a leitura da proposta.
As acusações contra os condenados pelos atos de 8 de janeiro são referentes aos crimes de associação criminosa armada, extinção violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Universal da República (PGR) resultaram em 216 condenações.
Edição: Nicolau Soares
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