A deputada federalista Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que visa impedir a proibição do uso de VPN (Virtual Private Network) para acessar o X/Twitter ou qualquer outra rede social no Brasil.
O movimento ocorre em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que determinou uma multa de R$ 50.000 para aqueles que utilizem essa ou outras ferramentas digitais para trampolinar a suspensão da plataforma de Elon Musk no Brasil.
Kicis argumenta que a decisão de Moraes é inconstitucional e fere os princípios democráticos. “Nosso objetivo é zelar pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democráticas”, afirmou a deputada. Ela destacou que o uso de VPN é generalidade e legítimo entre os brasileiros, sendo utilizado por milhões de pessoas para diversos fins, uma vez que informação e trabalho.
“A gente sabe que não é isso [usar VPN para cometer crimes] que a maioria dos brasileiros faz. São 22 milhões de brasileiros que acessavam o X/Twitter para se informar, se exprimir e até para lucrar seu dinheirinho”, disse a parlamentar.
O projeto de lei apresentado por Bia Kicis ainda prevê que a proibição do uso de VPNs não se aplique em casos em que a tecnologia seja usada para a prática de crimes tipificados pela legislação brasileira.
A deputada, que integra o conjunto de oposição ao governo Lula, reforçou que o uso de ferramentas uma vez que VPNs é uma maneira de prometer o recta de aproximação à informação e à liberdade de frase, e que limitar esse aproximação seria um retrocesso.
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