Ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Universal da República e a Advocacia Universal da União se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) uma decisão definitiva sobre suspensão da rede social X no plenário da Galanteio, com o voto da Primeira Turma da Galanteio, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, via plenário virtual, quando os votos são depositados no site do Supremo. Inicialmente, a plataforma foi suspensa por decisão monocrática de Alexandre de Moraes. Marques afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível”. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de peculiar repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à avaliação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federalista”, escreveu o ministro. Ministro deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Em nota, a assessoria do STF, no entanto, afirmou que não está descartada uma decisão individual antes de eventual ida do caso ao plenário. E não há prazo para decisão. Ação movida pelo Novo pede a derrubada da decisão de Moraes. Enquanto, a OAB contesta unicamente trecho sobre multa a usuários. Na segunda ação relatada por Nunes Marques, a Ordem pede a suspensão dos efeitos da decisão “unicamente na secção relativa à imposição de multa diária de R$ 50 milénio às pessoas que utilizarem subterfúgios tecnológicos visando à perpetuidade das comunicações ocorridas pelo X, porquê a VPN“. O ministro Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão do vetusto Twitter.
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