Na última quarta-feira (28), o Ministério da Instrução (MEC) propôs ao Ministério Público Federalista (MPF) a geração de um grupo de trabalho (GT) ou percentagem para discutir o tema dos impactos de operações policiais no funcionamento do sistema educacional e formas de reparação – sobretudo, aqueles relativos à suspensão de aulas e fechamento de escolas.
A indicação é uma resposta a ofício expedido no início de agosto pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, à Secretaria de Instrução Básica do MEC, solicitando informações relativas à existência de diretriz pátrio sobre o tema. A medida foi motivada pelo grande número de operações policiais realizadas na capital fluminense e região metropolitana em horário escolar, impactando diretamente na rotina escolar de crianças das regiões afetadas. Depois nascente primeiro ofício, a solicitação foi reforçada em outro documento despachado pela PRDC nesta semana.
A proposta do MEC prevê representação, no novo GT ou percentagem, do Fórum Pátrio de Conselhos Estaduais e Distrital de Instrução e da União Pátrio de Conselhos Municipais de Instrução. A pasta, por meio da Secretaria de Instrução Básica, também informou que, embora reconheça a autonomia dos sistemas de ensino dos estados, do Província Federalista e dos municípios para organizar, manter e gerir sua rede de ensino, considera que o Parecer Pátrio de Instrução tem se constituído num espaço institucional de pronunciação interfederativa.
Segundo o MEC, o juízo tem “sido capaz de erigir entendimentos compartilhados sobre questões importantes de abrangência pátrio, apoiando os conselhos municipais, estaduais e Distrital de ensino na construção dos arcabouços regulatórios e normativos para a melhoria contínua da qualidade da ensino básica”. Assim, “a Secretaria de Instrução Básica, desde já, coloca-se à disposição para concordar esse diálogo interfederativo”.
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Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão junto, Julio José Araujo Junior, o debate não deve se limitar à mitigação das operações policiais em perímetros escolares, mas sim no apontamento de sua absoluta excepcionalidade, porquê já decidiu o Supremo Tribunal Federalista na ADPF 635.
“Os entes federativos não podem admitir resignadamente essa situação enquanto crianças, jovens e mesmo adultos perdem aulas sem qualquer reposição efetiva”, afirmou.
Operações
Dados da Secretaria Municipal de Instrução do Rio de Janeiro, que constam em procedimento instaurado pelo MPF, apontam que, entre 2022 e o primeiro semestre de 2023, foram registradas mais de 832 ocorrências de operações policiais só na capital. As comunicações de operações às escolas são feitas, em alguns casos, via e-mail ou pelo Whatsapp.
Nascente: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
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