Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Moraes

O que os advogados alegavam

No documento, os advogados citaram reportagens sobre mensagens de WhatsApp trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do idoso Master. Também mencionaram um contrato de murado de R$ 130 milhões do banco.

Para os autores, os episódios deveriam ser investigados para esclarecer se houve tentativa de atrapalhar as investigações, uso do missão para propiciar interesses privados ou descumprimento de deveres da toga.

Os advogados haviam proposto a saída de Moraes durante a apuração, para evitar interferências e preservar a crédito no STF.

Por que Fachin arquivou o pedido

Fachin rejeitou o processo por entender que os autores não podem cobrar medidas desse tipo diretamente ao tribunal. Ele não analisou as acusações contra Moraes. A decisão tratou somente de quem pode apresentar esse tipo de pedido ao Supremo.

Conforme o presidente do STF, o recta de encaminhar pedidos às autoridades não permite ignorar as regras para penetrar e conduzir um processo. Ele também afirmou que o Supremo só pode atuar nos casos previstos na Constituição.

Fachin citou decisões anteriores do tribunal segundo as quais cidadãos não podem pedir diretamente ao STF a investigação de crimes cuja criminação cabe ao Ministério Público.

Ao fechar a decisão, o ministro classificou o pedido porquê inviável e determinou o arquivamento repentino. Também mandou registrar que a decisão era definitiva.