Ex-dirigente do PT assinou ação no STF que tentava derrubar feriado de Nossa Senhora Aparecida

A ADPF 775 sustentava que a Lei 6.802/1980 contrariava o princípio de laicidade do Estado. O processo também apontava possíveis efeitos econômicos e impactos na prestação de serviços causados pelo feriado.

Ação foi extinta sem estudo do valor

O STF não chegou a averiguar o teor da lei. Em fevereiro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques extinguiu a ação por entender que a entidade não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de processo.

A organização recorreu, mas não conseguiu mudar o entendimento. O processo teve trânsito em julgado em agosto de 2024 e foi encerrado.

Relação de Lichote com o PT

A atuação de Lichote no partido consta em seu currículo na plataforma Lattes. Ele foi vice-presidente do PT de Itaperuna e integrou o Diretório Estadual do PT do Rio de Janeiro entre 2006 e 2009.

Em 2016, quando presidia o diretório municipal da legenda, o jurisperito também recorreu ao Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4). Ele tentava evitar que Luiz Inácio Lula da Silva fosse obrigado a prestar prova em um processo.

O PT, porém, não aparece porquê responsável da ADPF sobre o feriado. A ação foi apresentada formalmente pela Sociedade Banksiana, entidade que afirma ter porquê objetivo vulgarizar as ideias do filósofo Eduardo Banks e questionar estruturas de pensamento.