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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar na relatoria de um mandado de segurança. O processo tramita na Incisão e ofídio do Senado Federalista o fornecimento de registros de ingressão e saída de pessoas nas dependências da Moradia.
Entre os nomes citados na solicitação constam a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O magistrado havia sido inicialmente escolhido por sorteio para conduzir a ação no tribunal.
Ao reconhecer o impedimento, Moraes fundamentou sua decisão no item 144, inciso IV, do Código de Processo Social (CPC). O dispositivo lícito estabelece o solidão do magistrado em situações de relação direta com pessoas envolvidas no caso. Os autos foram encaminhados à Presidência do STF para uma novidade distribuição.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, filiado ao partido Novo. O parlamentar recorreu ao Judiciário depois o Senado negar pedidos de entrada feitos por meio da Lei de Aproximação à Informação (LAI), sob a justificativa de que os registros possuem caráter pessoal.
Na argumentação apresentada no processo, o responsável sustenta que os dados sobre o entrada a prédios públicos são de interesse coletivo. A tramitação teve início na Justiça Federalista do Paraná e foi remetida ao STF devido ao envolvimento de uma decisão ligada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a lista de pessoas incluídas no pedido engloba Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes, José Ferreira da Silva, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
Com o encaminhamento do processo para a Presidência do STF, cabe agora à Incisão definir o novo relator responsável por indagar os argumentos do responsável e a posição do Senado Federalista sobre a divulgação das informações.
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Alexandre de Moraes,Daniel Vorcaro,Judiciário,Senado Federalista,STF
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/09/21/moraes-se-declara-impedido-em-processo-sobre-registros-de-acesso-no-senado/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=moraes-se-declara-impedido-em-processo-sobre-registros-de-acesso-no-senado/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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