OAB-PR pede afastamento cautelar de Moraes e suspeição de Gonet no caso Master

De conciliação com a seccional, o relatório da PF reproduz conversas diretas atribuídas a Moraes, obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro. No que diz saudação a Gonet, por outro lado, a referência seria indireta — resultante de contato intermediado por terceiro —, sem que a própria Polícia Federalista tenha constatado a existência de diálogo direto entre o procurador-geral e Vorcaro.

Entidade não antecipa raciocínio, mas aponta risco institucional

A OAB-PR faz questão de ressaltar que não está antecipando qualquer raciocínio sobre a eventual prática de ilícitos por secção das duas autoridades. Todavia, sustenta que a seriedade dos fatos revelados torna problemática a perenidade de ambos no tirocínio pleno de suas atribuições enquanto as apurações prosseguirem.

“A permanência de ambos no tirocínio pleno de suas funções, enquanto a apuração corre, compromete a credibilidade do próprio procedimento”, afirma a OAB-PR.

Fundamentos jurídicos: CPP e precedentes dos tribunais superiores

Para embasar o pedido de isolamento cautelar de Moraes, a entidade recorreu ao cláusula 319, inciso VI, do Código de Processo Penal. Esse dispositivo prevê a possibilidade de isolamento do tirocínio de função pública quando viver risco de que a posição seja utilizada para a prática de infrações penais.

Outro argumento mediano é a Ação Cautelar 4.070/DF, julgada pelo plenário do STF em maio de 2016. Conforme a OAB-PR, naquela oportunidade a Incisão firmou o entendimento de que a posição institucional ocupada por um investigado não o torna imune a medidas cautelares. Pelo contrário: exige escrutínio ainda mais rigoroso.

Caso do ex-governador do Rio porquê precedente

A seccional paranaense também trouxe à tona o isolamento cautelar do logo governador do Rio de Janeiro, determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2020. A decisão foi posteriormente referendada pela Incisão Privativo do STJ com placar de 14 votos a 1.

Na visão da OAB-PR, esse incidente demonstra que o ordenamento jurídico brasiliano admite o isolamento cautelar de ocupantes dos mais altos cargos públicos mesmo antes do oferecimento de denúncia, bastando que estejam presentes investigação em curso e indícios de seriedade considerados suficientes.

Resguardo das instituições supra de interesses pessoais

“Supra dos interesses pessoais, estão as instituições da República. A preservação da domínio do Poder Judiciário e do Ministério Público, neste caso, não pode permanecer comprometida pela desaconselhável permanência das autoridades envolvidas, que compromete as investigações e coloca em risco a credibilidade do Sistema de Justiça”, reforça a entidade.