TSE decide não analisar liminar sobre eventos do PT e projeto ligado a Lula

Placar da votação no plenário

A divergência partiu do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram com ele os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos André Mendonça e Dias Toffoli.

Valor da liminar segue sem estudo

É importante evidenciar que o plenário não entrou no préstimo da liminar concedida por Mendonça. Isso significa que os ministros não decidiram, neste momento, se a Federação Brasil da Esperança deve ou não entregar os documentos que haviam sido requisitados anteriormente. Essa questão ficará a missão do novo relator eleito posteriormente a redistribuição.

Origem do caso: denunciação do PL contra o PT

A liminar havia sido concedida parcialmente por Mendonça posteriormente um pedido do PL. O partido acusou o PT de utilizar a estrutura partidária e recursos públicos para promover uma estratégia coordenada de produção e disseminação de conteúdos contra Flávio Bolsonaro (PL).

De negócio com o PL, durante o congresso do PT, realizado em abril, teria sido apresentada uma estratégia de informação com o objetivo de associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e devassidão. O projeto Porta-Vozes de Lula, por sua vez, realizado em junho, teria mobilizado militantes nas redes sociais para estimular a produção e a divulgação de conteúdos.

O que Mendonça havia determinado na liminar

Na decisão liminar, Mendonça ordenou que a federação preservasse e entregasse ao TSE as gravações integrais do 8º Congresso Vernáculo do PT e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula. Além das gravações, a ordem incluía contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização dos eventos.

O ministro justificou que a medida visava prometer que eventuais provas permanecessem disponíveis durante a apuração do caso, considerando que registros digitais e mensagens podem ser apagados ou perdidos com o passar do tempo.

Militância do dedo não é ilícita por si só, segundo Mendonça

Na mesma decisão, André Mendonça ressaltou que a estratégia da militância do dedo e as críticas a outro candidato não configuram, por si só, uma prática ilícita. Entretanto, o ministro enfatizou que não pode possuir “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” em troca das publicações.

Com a decisão do plenário, o processo deverá agora ser redistribuído e passará à estudo de outro integrante da Galanteio.