Pablo Marçal tem candidatura à Presidência registrada pelo PRTB mesmo estando inelegível

De consonância com o documento judicial, o empresário preencheu e assinou a ficha de filiação ao partido em 4 de abril de 2026, “com o devido deferimento pela presidência vernáculo da junta”. Essa data é relevante porque a legislação eleitoral exige que o candidato esteja filiado à {sigla} pela qual pretende concorrer até seis meses antes do pleito — e o prazo, neste ano, encerrou-se justamente em 4 de abril.

Bloqueio de senhas atrasou registro no sistema

Segundo a argumento apresentada nos autos, o lançamento da filiação no sistema havia sido impedido pelo bloqueio das senhas de aproximação do partido. O entrave teria ocorrido em razão de “severas disputas pela representação vernáculo da legenda”.

Mesmo em seguida uma ordem judicial emitida em 11 de março para restabelecer os acessos da direção do PRTB, a liberação nos sistemas aconteceu somente em 16 de junho — muito depois do prazo para filiação. Diante dessa estado, a liminar considerou válida a filiação retroativa.

Decisão é provisória e pode ser revertida

A medida, no entanto, tem caráter provisório. A Justiça Eleitoral ainda analisa se a filiação registrada retroativamente atende a todos os requisitos legais. O registro da candidatura também precisa ser validado pela Justiça Eleitoral, já que Marçal permanece inelegível.

O partido realizou uma reunião na tarde deste sábado para confirmar oficialmente a candidatura do empresário à Presidência. A decisão judicial que viabilizou o processo pode ser revertida em instâncias superiores.

Condenações tornam Marçal inelegível

Marçal acumula pelo menos três condenações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) relacionadas à sua candidatura a prefeito de São Paulo em 2024. O empresário tenta volver essas decisões por meio de recursos à Justiça.

Conforme noticiou a Revista Oeste, em maio pretérito, a divulgação de áudios entre o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro passou a ser investigada no contexto dessas disputas.