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A deputada federalista Erika Hilton (PSOL) obteve uma importante vitória judicial contra o apresentador Ratinho. Em decisão de segunda instância, a 3ª Câmara de Recta Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade que o SBT deverá conceder à parlamentar recta de resposta no Programa do Ratinho.
A norma estabelece que a emissora deverá exibir um vídeo de Erika Hilton no mesmo programa e horário em que foram feitas as declarações que deram origem à ação. O prazo para cumprimento é de até 10 dias, com previsão de multa diária de R$ 50 milénio em caso de descumprimento.
Declarações motivaram processo
O incidente ocorreu durante comentários de Ratinho sobre a indicação de Erika Hilton para a presidência da Percentagem da Mulher da Câmara dos Deputados. Segundo a decisão relatada pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, as declarações ultrapassaram os limites da sátira política e entraram no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal”.
Na ocasião, o apresentador fez declarações questionando a identidade de gênero da deputada. O teor acabou levando Erika Hilton a buscar judicialmente uma resposta no mesmo espaço televisivo.
Pedido extrajudicial não foi atendido
Antes de recorrer à Justiça, a parlamentar havia solicitado extrajudicialmente que o meato exibisse uma resposta às declarações. De conformidade com o material, uma vez que o pedido não foi atendido, Erika decidiu ingressar com a ação.
Com a decisão de segunda instância, o SBT passa a ter a obrigação de transmitir a revelação da deputada dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
O caso reacende o debate sobre liberdade de sentença, limites da sátira política, recta de resposta e responsabilidade de veículos de notícia diante de declarações feitas em programas de grande audiência.
O post Erika Hilton vence Ratinho por unanimidade e consegue recta de resposta no SBT apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/08/15/erika-hilton-vence-ratinho-por-unanimidade-e-consegue-direito-de-resposta-no-sbt/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=erika-hilton-vence-ratinho-por-unanimidade-e-consegue-direito-de-resposta-no-sbt/Manancial/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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