Flávio Dino suspendeu pena de quase 10 anos de prisão e a inelegibilidade de Romero Jucá no caso Odebrecht, enviando o processo ao STF
Por ContraFatos 15/08/2026 Atualizado em 15/08/2026
Ministro do STF entendeu que TRF-1 não tinha conhecimento para julgar o ex-senador, sentenciado a quase 10 anos de prisão por prevaricação e lavagem de numerário
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) teve os efeitos de sua pena a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão suspendidos por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF). A medida, tomada nesta sexta-feira, 14, também retira a inelegibilidade imposta ao político e desloca o processo para estudo direta pela Incisão suprema.
Questão de conhecimento levou Dino a intervir
O fundamento medial da decisão é a falta de conhecimento do Tribunal Regional Federalista da 1ª Região (TRF-1) para conduzir o julgamento do caso. Na avaliação de Dino, a material deveria tramitar no STF. Com a suspensão, o TRF-1 tem prazo de dez dias para prestar informações, e o processo seguirá depois para revelação da Procuradoria-Universal da República (PGR).
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Pré-candidatura e prazo eleitoral apertado
Jucá é pré-candidato a deputado federalista por Roraima nas eleições de 2026. O prazo final para registro de candidaturas se encerra neste sábado, 15 de agosto. O político ocupou uma cadeira no Senado por 24 anos, ao longo de três mandatos consecutivos.
Além da decisão do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu liminar na mesma sexta-feira, suspendendo especificamente os efeitos da inelegibilidade.
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Resguardo celebra resultado e reafirma inocência
Em nota, a resguardo do ex-senador classificou as decisões uma vez que um resgate da justiça. “A resguardo sempre confiou que obteria triunfo nas referidas demandas, pois tem a plena persuasão da inocência de Romero Jucá, uma vez que reconhecida na sentença que o absolveu”, afirmou o expedido. Os advogados declararam ainda que as decisões “restabelecem a justiça e a verdade” e que Jucá está capaz a disputar o pleito de 2026.
Entenda a pena no caso Odebrecht
A pena pelo TRF-1 teve uma vez que base acusações de que Jucá teria solicitado R$ 150 milénio à Odebrecht em troca de atuação favorável à construtora durante a tramitação de medidas provisórias de interesse da empresa.
De negócio com a PGR, o montante foi formalmente registrado uma vez que doação eleitoral para a campanha de Rodrigo Jucá, fruto do ex-senador. O destinatário real do numerário, porém, seria o próprio Romero Jucá.
Indulto revertida e pena severa
Em primeira instância, Jucá havia sido absolvido. O TRF-1, porém, reformou a sentença e o condenou por prevaricação passiva e lavagem de numerário, determinando prisão em regime inicial fechado e multa superior a R$ 300 milénio.
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