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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista negou o pedido da resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio o visitassem no último domingo (9), Dia dos Pais. A decisão mantém a sanção de 30 dias sem visitas imposta ao ex-presidente posteriormente descumprimento de condições judiciais, com exceção exclusivamente para médicos e advogados.
O ponto jurídico vai na contramão com o histórico de Suzane von Richthofen, condenada em 2006 a 39 anos de prisão pelo assassínio dos próprios pais, o engenheiro Manfred e a psiquiatra Marísia von Richthofen, mortos em 2002 na mansão da família, em São Paulo.
Depois progredir para o regime semiaberto em 2015, Suzane passou a ter recta à saída temporária, mercê previsto nos artigos 122 a 125 da Lei de Realização Penal (LEP), outorgado a presos de bom comportamento em datas comemorativas, entre elas o Dia dos Pais.
Suzane deixou a Penitenciária Feminina de Tremembé (SP) para a saída temporária de Dia dos Pais em pelo menos duas ocasiões documentadas, em 2016 e 2018. O mercê, outorgado até cinco vezes ao ano a detentos do regime semiaberto, exige exclusivamente endereço fixo de permanência fora do presídio e comportamento carcerário adequado, sem qualquer relação com a natureza do transgressão cometido.
Atualmente, Suzane cumpre a pena em liberdade desde janeiro de 2023, posteriormente sucessivas progressões de regime ao longo dos quase 17 anos em que esteve sob custódia do sistema prisional paulista.
Já a restrição imposta a Bolsonaro decorre de uma sanção judicial específica, aplicada por Moraes depois que o ex-presidente foi criminado de descumprir condições fixadas para a prisão domiciliar que cumpre em Brasília desde março deste ano.
Bolsonaro foi réprobo definitivamente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de anulação violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A sanção de 30 dias sem visitas ao ex-presidente é válida até o início de setembro, segundo o cronograma estabelecido
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/suzane-von-richthofen-teve-saidas-temporarias-por-anos-mas-filhos-de-bolsonaro-sao-barrados-por-moraes-no-dia-dos-pais//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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