TSE ordena remoção de fake news de militante petista que associava Flávio Bolsonaro ao PCC

De concordância com o TSE, as acusações eram apresentadas ao público uma vez que fatos comprovados, embora não exista, até o momento, qualquer indiciamento, denúncia formal ou decisão judicial que sustente essas imputações contra Flávio Bolsonaro.

Nunes Marques traça os limites da liberdade de sentença

Na decisão liminar, obtida pela reportagem, o ministro Nunes Marques reconheceu que a liberdade de sentença assegura o recta à sátira política. No entanto, ressaltou que esse recta não pode servir de escudo para a divulgação de informações falsas apresentadas ao eleitorado uma vez que verdadeiras.

“Tais afirmações não constituem raciocínio de valor, ironia ou tradução política de fatos públicos, já que comunicam ao eleitorado, uma vez que se comprovados fossem, a prática consumada de violação patrimonial determinado e a vinculação pessoal a organização criminosa”, escreveu o ministro.

Atuação da Justiça Eleitoral na tempo de pré-campanha

O presidente do TSE também destacou na liminar que a mediação da Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha só se justifica em situações específicas. A escassez de qualquer base lícito para as alegações feitas no vídeo do militante petista foi apontada uma vez que elemento determinante para a ordem de remoção do teor.

O caso se soma a outros episódios recentes envolvendo disputas judiciais no campo eleitoral. A Justiça Eleitoral já havia derrubado 21 postagens do PT contra Tarcísio, enquanto PT e Psol também acionaram o TSE contra Flávio Bolsonaro em outra ocasião. A resguardo do senador, por sua vez, chegou a descartar ação eleitoral motivada por um vídeo que continha uma epístola do ex-presidente Jair Bolsonaro.