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O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à Polícia Social do Província Federalista ser o proprietário da revólver Glock calibre 9 milímetros, apreendida durante uma blitz de trânsito no dia 15 de junho. A confirmação foi registrada em um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), e o incidente pode exacerbar a situação penal do ex-presidente.
A Justificativa e o Testemunho
Bolsonaro reconheceu tanto a propriedade da arma de queima quanto a sua posse na residência onde atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária. Ao justificar a presença do armamento em sua morada, o ex-presidente declarou em prova:
“Tinha três mulheres em morada e eu não podia permanecer desmanchado”.
A frase foi reproduzida literalmente pelo ministro Alexandre de Moraes ao encaminhar o caso para a estudo das autoridades competentes.
Risco de Falta Grave e Retorno de Pena
O despacho do ministro destaca que a legislação em vigor prevê sanções severas para condenados que descumprirem as condições impostas durante o cumprimento da pena. A posse indevida de um armamento é um dos principais pontos de atenção.
Falta Grave: A Lei de Realização Penal determina que comete falta grave o sentenciado à pena privativa de liberdade que possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Consequências Imediatas: O reconhecimento formal da prática de falta grave pode resultar na retrocesso do regime de cumprimento de pena.
Perda do Mercê: A infração também pode levar à cessação da prisão domiciliar, forçando o retorno ao regime fechado.
Os Próximos Passos no STF
Uma vez que o prazo da atual prisão domiciliar está chegando ao termo, a estudo deste incidente torna o cenário jurídico do ex-presidente ainda mais quebradiço. Caberá ao próprio Alexandre de Moraes julgar as consequências do caso.
Para que a decisão seja tomada, o magistrado estipulou as seguintes ações:
Concedeu um prazo de 48 horas para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente a revelação da PGR.
Determinou o mesmo prazo (48 horas) para que os advogados de resguardo de Bolsonaro apresentem seus argumentos sobre o incidente.
O post Bolsonaro Confirma Posse de Arma Apreendida e Pode Perder Mercê da Prisão Domiciliar apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/06/24/bolsonaro-confirma-posse-de-arma-apreendida-e-pode-perder-beneficio-da-prisao-domiciliar/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=bolsonaro-confirma-posse-de-arma-apreendida-e-pode-perder-beneficio-da-prisao-domiciliar/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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