Mendonça faz alerta no STF sobre regra para big techs: o que pode acontecer com conteúdos nas redes?

“Se vossa vantagem furar sua rede social, vai encontrar 50 crimes aí”, disse Dino. “Não há efeito inibidor qualquer na prática. Infelizmente, eu até gostaria que tivesse.”

Na visão de Mendonça, porém, o risco é real. “Estamos gerando um efeito inibidor, porque as plataformas, com razão, para se preservar, vão excluir conteúdos havendo dúvidas sobre o teor”, afirmou o ministro.

Transferência de responsabilidade ao setor privado

Outro ponto médio da sátira de André Mendonça diz reverência à transferência de atribuições. Segundo ele, a tese aprovada pelo STF coloca nas mãos das plataformas uma responsabilidade que deveria permanecer sob supervisão do Poder Judiciário. Esse deslocamento, na avaliação do ministro, pode restringir o debate público e dificultar a circulação de opiniões legítimas nas redes sociais.

O que está em julgamento no STF

A Namoro analisa recursos e pedidos de explicação sobre a emprego da tese aprovada em 2025, que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O julgamento procura definir os limites dessa emprego: em quais situações as empresas podem ser responsabilizadas e quais procedimentos devem ser seguidos para a remoção de conteúdos considerados ilegais.

A discussão envolve plataformas porquê Facebook, Instagram, X, TikTok e YouTube e tem relação direta com o Marco Social da Internet.

Julgamento segue sem peroração

Embora a sessão ainda não tenha sido encerrada, a maioria dos ministros já se manifestou em prol da ampliação das hipóteses de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. A decisão terá impacto direto em processos em curso por todo o país.

Para Mendonça, no entanto, o protótipo adotado pela maioria tende a estimular remoções preventivas e, consequentemente, a restringir manifestações legítimas de usuários nas redes sociais.