Segunda Turma do STF anula condenações da Operação Chequinho e devolve elegibilidade a Garotinho

• Prevaricação eleitoral;
• Associação criminosa;
• Supressão de documento público;
• Filtração no curso do processo.

Provas consideradas ilícitas foram o ponto medial da decisão

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, entendeu que as provas que fundamentavam a ação na Justiça Eleitoral eram ilícitas. Segundo sua estudo, os elementos probatórios foram extraídos de forma irregular de computadores pertencentes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes. Esse entendimento levou à anulação monocrática das condenações.

Julgamento virtual e placar de 4 a 1

O julgamento foi realizado em envolvente virtual. Além do relator Cristiano Zanin, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto pela manutenção da anulação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando em prol do recurso interposto pelo Ministério Público.

PGR contestou anulação, mas ficou vencida

A Procuradoria-Universal da República (PGR), por intermédio da Procuradoria Universal Eleitoral (PGE), havia recorrido da decisão monocrática de Zanin em março. O argumento medial do órgão era que a anulação contrariava a própria jurisprudência do STF, já que a Segunda Turma havia rejeitado de forma unânime, em 2022, um pedido idêntico formulado pela resguardo de Garotinho. Apesar dessa alegado, o colegiado decidiu confirmar o entendimento do relator.

Outros réus também foram beneficiados

A decisão não alcançou exclusivamente Anthony Garotinho. A Segunda Turma do STF também anulou condenações de outros réus que estavam vinculados ao mesmo caso da Operação Chequinho, ampliando o alcance do julgamento.