TSE rejeita ação do PT que tentava censurar filme inspirado na trajetória de Bolsonaro

Aliás, a petição questionava o financiamento do longa-metragem pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e levantava suspeitas de que a divulgação do filme pudesse provocar impactos no cenário eleitoral. Segundo os autores, o lançamento de “Dark Horse” está programado para setembro de 2026, a menos de um mês do primeiro vez das eleições gerais.

Decisão se deu por questões processuais, sem estudo de préstimo

Ao examinar o caso, o ministro Kassio Nunes Marques optou por não adentrar no préstimo das acusações formuladas. A repudiação se fundamentou em critérios estritamente processuais: o presidente do TSE entendeu que os autores da ação não possuem legitimidade para propor esse tipo de representação.

A jurisprudência consolidada no tribunal exige que quem questiona propaganda eleitoral esteja concorrendo na mesma perímetro do candidato representado. Uma vez que Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência — função de abrangência vernáculo —, Rogério Correia, que disputa a reeleição uma vez que deputado federalista por Minas Gerais, não preencheria esse requisito.

Trecho da decisão do ministro

“No presente caso, os representantes não disputam eleição na perímetro vernáculo, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federalista e pré-candidato ao mesmo função somente no estado de MG, ao passo que Marco Aurélio de Roble, jurisperito, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, afirmou Nunes Marques em sua decisão.

Dessa forma, a tentativa de increpação ao filme sobre Bolsonaro não prosperou, e a produção segue sem impedimentos judiciais até o momento.