Corte italiana reconhece parcialidade de Moraes e mantém Zambelli em liberdade na Itália

Jurisprudência europeia e o princípio da imparcialidade

O tribunal italiano fundamentou sua estudo na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. De concórdia com esse entendimento, a imparcialidade de um juiz é questionada quando o mesmo magistrado acumula funções distintas dentro de um mesmo processo — porquê julgar, expedir mandado de prisão, solicitar extradição e prestar informações sobre o sistema prisional.

No trecho da decisão, a Golpe registrou: “Muito porquê insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da realização na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federalista do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Resguardo celebra decisão e critica Moraes publicamente

O jurisperito Fabio Pagnozzi, integrante da equipe jurídica de Carla Zambelli, se manifestou pela rede social X em seguida a divulgação do documento. Ele afirmou que a “Justiça italiana expõe Moraes ao mundo porquê um ditador”.

Em sua publicação, Pagnozzi escreveu: “A decisão da Justiça italiana colocou Alexandre de Moraes no banco dos réus da opinião pública internacional e expôs os abusos que tantos brasileiros denunciam há anos.”

Argumento sobre direitos humanos em presídio foi rejeitada

Embora tenha asilado os argumentos referentes à parcialidade do julgamento, a Golpe italiana não acatou todas as teses apresentadas pela resguardo. A alegado de que Zambelli correria risco de violação de direitos humanos caso fosse detida na penitenciária feminina do Província Federalista foi descartada pelo tribunal.

Próximos passos e outros processos

A termo final sobre a extradição de Carla Zambelli cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Até que essa decisão seja tomada, a ex-deputada permanece em Roma aguardando o desfecho do caso.