STM ilumina fachada com cores do arco-íris e levanta debate sobre ativismo político no Judiciário Militar

A ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha defendeu a ação porquê um tanto que vai além do simbolismo. Segundo ela, trata-se de “uma asseveração pública de compromisso institucional com a distinção humana, com o reverência às diferenças e com a construção de uma sociedade em que nenhuma pessoa seja diminuída por sua forma de viver, amar, sentir ou participar da vida coletiva”.

Enunciação da ministra-presidente

Em pronunciamento solene, Maria Elizabeth Rocha foi enfática ao justificar a escolha: “As cores que hoje revestem esta Mansão não são mero ornamento. Elas comunicam uma mensagem clara: a Justiça não pode permanecer indiferente às desigualdades que atravessam a experiência concreta de determinados grupos sociais. Ao contrário, deve estar atenta às vulnerabilidades historicamente produzidas e às barreiras que, muitas vezes, impedem que a paridade prometida pela Constituição se realize de maneira efetiva”.

Precedente preocupante para a Justiça Militar

O que deveria ser uma instituição dedicada exclusivamente à emprego do recta militar agora se posiciona de forma oportunidade em questões identitárias. O STM, que ao longo de mais de dois séculos nunca havia promovido ação semelhante, rompe uma tradição de sobriedade institucional que sempre caracterizou a Justiça castrense. Críticos apontam que tribunais não foram criados para aderir a movimentos sociais — por mais legítimos que sejam —, mas para prometer a emprego equânime da lei, sem sinalizar alinhamento a qualquer agenda.

A iluminação do prédio, apresentada porquê homenagem ao mês do Orgulho LGBTQIA+, acaba funcionando porquê um termômetro da crescente politização das instâncias judiciais brasileiras. Quando cortes se transformam em plataformas de causas sociais, a fronteira entre Justiça e ativismo político se torna perigosamente tênue — e quem perde é a credibilidade do próprio Judiciário.