Juíza derruba expulsão de Aldo Rebelo do DC e impõe pena ao partido

A juíza de Recta Gabriela Jardon Guimarães de Faria, do Tribunal de Justiça do Província Federalista e dos Territórios (TJDFT), da 6ª Vara Cível de Brasília, derrubou a expulsão do ex-deputado Aldo Rebelo do Democracia Cristã e também impôs pena ao partido, mantendo a pré-candidatura dele à presidência. A decisão foi feita em instância prévio e por isso ainda deve passar por um julgamento.

Segundo informações obtidas pela Jovem Pan, a juíza entendeu que a expulsão sumária de Rebelo se deu sem o devido processo disciplinar interno, violando o regimento do partido e o recta constitucional ao contraditório de ampla resguardo.

“Sem referido processo disciplinar, que privou o responsável, pois, da oportunidade de resguardo e contraditório, a expulsão sumária do responsável violou seu próprio Regime e, mais, revestiu-se, aparentemente, de inconstitucionalidade ao melindrar o recta fundamental ao contraditório, previsto pelo item 5º, LV, da Constituição Federalista […]”, segundo consta no documento da decisão.

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Ainda conforme consta no documento, o DC tem até 72 horas para readmitir Rebelo porquê candidato à presidência da República. Caso não façam, o partido poderá remunerar uma multa de 50 milénio reais.

Processo de expulsão

A direção vernáculo do DC abriu um processo para expulsar Aldo Rebelo do partido segundo nota publicada ainda no dia 20 de maio. A {sigla} disse que os motivos para a decisão foram os “ataques proferidos” contra a própria direção e o presidente do partido, João Caldas da Silva.

O texto se refere às críticas e ataques públicos de Rebelo depois o pregão pelo partido de que o pré-candidato da {sigla} à República seria o ex-ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Joaquim Barbosa.  A nota ainda disse que se esgotaram as alternativas para uma solução harmoniosa.

O partido afirmou que os fatos apurados são “gravíssimos” e que a orifício de procedimento disciplinar “resultará em sua expulsão sumária, com a devida informação de sua desfiliação à Justiça Eleitoral.”

A nota termina afirmando que o partido está desimpedido a todos, mas que não há espaço “para ameaças, calúnias, mordacidade, má-fé e arrogância.” Na idade, o ex-deputado federalista se manifestou por meio das redes sociais, dizendo que sua candidatura estava mantida no dia do pregão do novo nome.

“Fui escolhido para levar adiante um projeto de união e desenvolvimento do Brasil, fundeado na minha biografia sem mancha e na minha experiência na governo pública e no Congresso Pátrio”, declarou.