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CCJ da Alep rejeita recurso de Renato Freitas e mantém parecer pela perda de procuração
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A Percentagem de Constituição e Justiça da Tertúlia Legislativa do Paraná manteve, na terça-feira (2), o parecer que recomenda a perda do procuração do deputado estadual Renato Freitas (PT).
A decisão ocorreu posteriormente a estudo dos recursos apresentados pela resguardo do parlamentar contra o entendimento do Juízo de Moral, que havia assinalado quebra de decoro parlamentar.
Com o resultado, o processo retorna ao Juízo de Moral. O colegiado deverá elaborar um projeto de solução para que o caso seja guiado à Mesa Executiva e, depois, levado à votação final no plenário da Alep.
O procedimento tem origem em um incidente registrado em novembro de 2025, no Núcleo de Curitiba. Na ocasião, Renato Freitas se envolveu em uma disputa de rua, caso que passou a ser analisado internamente pela Tertúlia.
O Juízo de Moral entendeu que a conduta atribuída ao deputado poderia configurar quebra de decoro parlamentar. A CCJ, por sua vez, manteve esse entendimento ao rejeitar os argumentos apresentados contra o parecer.
Durante a sessão, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram votos contrários ao relatório do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo). Eles defenderam o guarida do recurso de Renato Freitas.
Entre os argumentos apresentados, os parlamentares citaram supostas nulidades processuais, provável cerceamento de resguardo, questionamentos sobre o devido processo lítico e críticas à meio do processo disciplinar.
A maioria dos integrantes da CCJ, no entanto, acompanhou o relator. O entendimento vencedor foi o de que o trâmite respeitou o contraditório, a ampla resguardo e as regras internas da Tertúlia Legislativa.
A votação terminou com oito votos favoráveis ao parecer e dois contrários. Com isso, a recomendação de perda de procuração avançou mais uma lanço dentro da Alep, mas ainda depende de estudo do plenário.
A resguardo de Renato Freitas já sinalizou que poderá recorrer à Justiça caso a cassação seja aprovada pelos deputados estaduais em votação final.
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https://www.newsatual.com/renato-freitas-sofre-nova-derrota-na-alep//Manadeira/Créditos -> SITE NEWS ATUAL
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