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O presidente do Supremo Tribunal Federalista, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Universal da União a atuar na resguardo do ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.
A ação tramita em tribunal federalista do estado da Flórida. As empresas alegam que Moraes procura reprochar cidadãos americanos ao exprimir ordens de restrição e bloqueio de perfis em plataformas digitais, em violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de frase.
A decisão de Fachin
Fachin avaliou que o caso ultrapassa a questão pessoal do ministro e questiona decisões tomadas no treino da função jurisdicional, confirmadas por órgão colegiado do STF. “O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasílio, a integridade do Estado de Recta”, afirmou no despacho.
A autorização para a AGU ingressar no processo veio posteriormente o órgão transmitir ao STF que permanecia à disposição para atuar em nome do Brasil e solicitar formalmente a aquiescência da Incisão.
O processo
Tentativas anteriores de referir Moraes por epístola rogatória no Brasil não avançaram. O STJ havia refutado o pedido do Rumble em março de 2026. A Justiça americana logo permitiu a notificação do ministro por e-mail, o que fez o processo continuar formalmente.
A ação questiona especificamente as ordens de bloqueio de contas e remoção de conteúdos emitidas por Moraes nos últimos anos, secção delas relacionadas à investigação dos atos de 8 de janeiro e ao monitoramento de plataformas digitais.
https://www.conexaopolitica.com.br/politica/fachin-autoriza-agu-a-defender-moraes-em-processo-aberto-nos-eua-por-trump-media-e-rumble//Manadeira/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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