Igreja Universal importa helicóptero de luxo sem pagar imposto de importação

Repercussão da compra milionária

A compra de um helicóptero de luxo por uma instituição religiosa reacende o debate público sobre os limites da isenção fiscal concedida a igrejas. Críticos questionam se a destinação de recursos para bens dessa natureza está alinhada com a finalidade que justifica o mercê tributário previsto na Constituição Federalista.

A legislação brasileira garante às organizações religiosas a chamada isenção tributária sobre patrimônio, renda e serviços, desde que relacionados às suas finalidades essenciais. No entanto, a compra de aeronaves de cima valor levanta questionamentos sobre a emprego prática desse princípio.

Contexto lícito e debate sobre privilégios fiscais

O tema da isenção tributária para templos de qualquer ilustrado está previsto no item 150 da Constituição Federalista. Ao longo dos anos, diversas decisões judiciais ampliaram o alcance dessa proteção, beneficiando igrejas em operações que vão muito além de atividades estritamente litúrgicas.

Parlamentares e especialistas em recta tributário têm discutido propostas para regulamentar de forma mais restritiva esses benefícios, mormente quando envolvem aquisições de bens de cima valor, porquê a importação de helicópteros e jatos executivos.

A Igreja Universal não se pronunciou publicamente sobre os detalhes da operação até o momento da publicação desta reportagem.