O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na espaço de internet via satélite no Brasil.
Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contraditar decisão de outro ministro da Golpe.
“Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federalista a reverência do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, afirmou.
Moraes determinou o bloqueio para prometer o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Golpe na rede social X, que também pertence a Musk.
A decisão veio à tona depois Alexandre de Moraes ordenar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legítimo do X no Brasil. O prazo venceu ontem, a decisão não foi cumprida e a rede foi suspensa nesta sexta-feira (30).
Alexandre de Moraes também determinou a emprego de multa diária de R$ 50 milénio para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN (Virtual Private Network), uma espécie de rede privada utilizada na internet para evadir de restrições a sites suspensos.
Em nota, o X declarou que não vai executar as “decisões ilegais” do ministro. De consonância com a plataforma, as decisões têm objetivo de “reprochar os opositores políticos” de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por lucidez sintético para confrontar Moraes com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
‘Sem comntários’
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou que está monitorando a situação envolvendo a plataforma X no Brasil. A rede social teve seu funcionamento suspenso em território vernáculo, nesta sexta-feira (30), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). A medida foi tomada depois o término do prazo de 24 horas oferecido pelo ministro ao bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legítimo no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Em nota a jornalistas, a embaixada confirmou que acompanha o caso e fez menção à liberdade de sentença. “A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federalista e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de sentença é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, informou, por meio de sua assessoria de prensa.
*Com Sucursal Brasil
Edição: Rodrigo Durão Coelho
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