O prazo para o possessor do X (velho Twitter), Elon Musk, nomear um representante lícito para a plataforma no Brasil terminou na noite desta quarta-feira (28).
O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes havia oferecido um prazo de 24 horas para que o empresário tomasse a medida. O tempo venceu por volta das 20h desta quinta-feira (29), no horário de Brasília. Até agora, nada foi feito, e o Twitter segue ativo no Brasil.
A decisão ocorreu depois que a empresa anunciou o fechamento do escritório no país, demitindo tapume de 40 funcionários. Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante lícito, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se encaminhar em caso de intimações, por exemplo.
Na ocasião, a empresa classificou o fechamento porquê uma reação a Alexandre de Moraes, que teria “ameaçado” prender e multar a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Novidade Conceição.
A ação se daria por descumprimento de decisões judiciais, no contexto de inquéritos relatados pelo ministro que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, principalmente sobre a lisura das urnas eletrônicas.
Musk é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao delito dentro da investigação que apura a existência e a atuação das milícias digitais. O sul-africano de cidadania estadunidense já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi indiciado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra social no Reino Uno seria inevitável.
Entre as decisões judiciais descumpridas está o bloqueio de perfis acusados de ilegalidades, o que gerou uma multa diária por indisciplina de R$ 200 milénio até que as determinações fossem cumpridas.
Em seguida o fechamento do escritório no país, Moraes determinou a nomeação de um representante lícito, sob pena de suspensão do X no Brasil. Porquê não houve resposta desde logo, o ministro também bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, o serviço de internet do bilionário, para prometer o pagamento das multas.
Twitter suspenso?
Até o momento, os usuários conseguem acessar o Twitter no Brasil, mas isso pode mudar a qualquer momento. Para que ocorra o bloqueio do site, Moraes deve enviar uma ordem judicial às operadoras de telefonia e internet do país, por meio da Filial Vernáculo de Telecomunicações (Anatel). A suspensão se daria pela paralisação de códigos que possibilitam o chegada ao X.
Em um expedido desta quinta-feira (29), publicado na página Global Government Affairs (ou “Assuntos Governamentais Globais”), o X afirmou que espera que o ministro do STF ordene o bloqueio da rede no país em breve “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para criticar seus opositores políticos”.
Deixando simples que não mencionaria um novo representante, a mensagem prossegue com acusações sobre supostas ordens “ilegais” que teriam sido dadas por Moraes. O texto chega a manifestar que o ministro exige que a rede viole leis do Brasil – sem deixar simples quais seriam.
A nota, que não leva a assinatura de Musk, ataca ainda os demais ministros do STF ao manifestar que “os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federalista estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”.
A mensagem foi publicada horas depois de Musk, em seu perfil pessoal, postar ofensas contra Moraes, o Supremo e o governo brasiliano. Durante o dia, ele chegou a declarar que o ministro era um “tirano”, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era seu “cãozinho”.
Edição: Martina Medina
Discussion about this post