O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, mas sem incluir a correção da tábua do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, cidadãos que recebem até dois salários mínimos não terão mais isenção no próximo ano.
Conforme o projeto apresentado pela equipe econômica, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a fita de isenção permanecerá em R$ 2.824 mensais.
No início deste ano, Lula enfrentou críticas ao estabelecer a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que impactaria diretamente aqueles que recebem até dois salários mínimos. Depois as críticas, o governo elevou o valor para o patamar atual.
Sem ajustar a tábua do IRPF, o Executivo projeta um aumento na arrecadação para 2025, já que quem lucrar R$ 3.018 (o equivalente a dois salários mínimos em 2025) terá que remunerar o imposto.
Se o governo sentenciar rever a tábua de última hora, porquê fez no início de 2024, será necessário recalcular a receita prevista, o que poderá resultar em menor arrecadação no próximo ano.
Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que o tributário fosse obrigado a remunerar o Imposto de Renda. Com a falta de atualização da tábua, esse número diminuiu significativamente.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Vernáculo (União Vernáculo dos Auditores Fiscais da Receita Federalista), alertou que, sem a correção da tábua, a classe média será prejudicada em 2025.
Ele explicou que aqueles que têm seus salários vinculados ao mínimo serão os mais afetados. Segundo ele, o governo estará aumentando a arrecadação às custas da classe média, sem cobrar proporcionalmente dos mais ricos, o que considera inconstitucional.
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