Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (30) uma multa diária de R$ 50 milénio para usuários que tentarem esbulhar a suspensão da rede social X, de Elon Musk, utilizando ferramentas uma vez que VPN (Virtual Private Network). A medida faz segmento de uma ordem mais ampla que suspende o funcionamento da plataforma no país depois a empresa se recusar a nomear um representante permitido no Brasil.
Na decisão, Moraes especificou: “Determino a emprego de multa diária de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para ininterrupção das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal uma vez que o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei.”
Aliás, o ministro ordenou a suspensão imediata e completa da plataforma até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e um representante permitido seja indicado no Brasil:
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘X Brasil Internet LTDA’ em território pátrio, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em pensamento, a pessoa física ou jurídica representante em território pátrio. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.”
Moraes justificou a decisão citando descumprimentos reiterados das ordens judiciais, inadimplência das multas aplicadas e tentativas de evitar o cumprimento das leis brasileiras, criando um envolvente de impunidade nas redes sociais, principalmente em um momento sensível uma vez que as eleições municipais de 2024.
Ele também notificou a Dependência Pátrio de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o chegada à rede social em todo o território pátrio em um prazo sumo de 24 horas. E mais: Urgente: Moraes ordena suspensão da rede social ‘X’ no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Manadeira: Contraditor)
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