A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, se manifestou nesta quinta-feira (29) contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil. A Starlink alega estar sendo indevidamente responsabilizada por multas impostas ao X, plataforma de mídia social também pertencente a Musk.
Em uma nota enviada aos seus usuários no Brasil, a Starlink garantiu que continuará fornecendo seus serviços, inclusive de forma gratuita, enquanto recorre judicialmente da decisão. A empresa oferece serviços de internet por satélite, com possante presença na região Setentrião do país.
A Starlink considera a ordem de Moraes “ilícito” e infundada. “Embora oriente pedido ilícito possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento”, informou a empresa aos seus clientes brasileiros.
A nota também enfatizou: “A Starlink está comprometida em tutelar seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse tema por meios legais”.
Em uma publicação na plataforma X, a Starlink destacou que, apesar de ambas as empresas pertencerem a Elon Musk, não há afiliação direta entre elas. A empresa também enfatizou sua presença no Brasil, afirmando que “conecta mais de 250 milénio clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”.
A Starlink confirmou que a ordem do ministro Alexandre de Moraes “congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras” no Brasil. No entanto, a empresa afirmou que não foi devidamente notificada sobre a decisão.
Em expedido, a Starlink argumentou que “esta ordem é baseada em uma mandamento infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em sigilo e sem recta ao devido processo permitido guardado pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o tema legalmente”.
Na quarta-feira (28), Moraes intimou Elon Musk a nomear um representante permitido do X no Brasil no prazo de 24 horas, sob risco de suspensão imediata das operações da empresa. O ministro enfatizou que a plataforma deve satisfazer as ordens judiciais e quitar as multas impostas pelo STF.
A notificação foi feita por meio de uma publicação no perfil solene do STF na plataforma X, uma vez que a empresa encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto. O prazo estipulado está prestes a perecer.
A Starlink reafirmou seu compromisso em manter os serviços para seus clientes no Brasil. “Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o provável para prometer que seu serviço não seja interrompido”, declarou a empresa.
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