Nesta quinta-feira (28), ao participar de uma audiência sobre voto impresso auditável na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse que a discussão sobre o tema cabe ao Congresso e que a cúpula da Justiça Federalista não deve opinar.
“No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos ou a sentimento de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Vernáculo, não devendo órgão de cúpula da Justiça Federalista enunciar opinião acerca do tema”, afirmou Nunes Marques. Segundo o ministro, a realização da audiência é “mais uma prova inequívoca do interesse do Poder Legislativo em dar a sua parcela de tributo para o fortalecimento do processo eleitoral”.
Nunes Marques foi o primeiro a falar na audiência que acontece na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A audiência é presidida pelo deputado José Medeiros (PL-MT). Os parlamentares debatem sobre o Projeto de Lei 1169/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que trata da recontagem de votos. A proposta está sob a relatoria do deputado José Medeiros. O texto permite que o órgão vernáculo de partido político solicite, no prazo de 48 horas depois a divulgação solene do resultado final das eleições, a recontagem dos votos tanto por meio físico quanto por meio do dedo.
Além de Nunes Marques, participam da audiência o desembargador emérito, Sebastião Coelho da Silva; o procurador do Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez; e o engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico, Amilcar Brunazo Rebento.
Atualmente, o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Nunes Marques deverá assumir a Presidência da Golpe eleitoral em agosto de 2026, mesmo ano em que haverá eleição universal, com novidade disputa para Presidência da República. Informações Jornal do Povo