O senador Eduardo Girão (Novo-CE) trouxe um exposição contundente ao apresentar o PLP 162/2024, com o objetivo de aumentar a transparência no uso do Orçamento da União. Ele destacou que o sistema atual de emendas parlamentares se tornou um verdadeiro “balcão de negócios”, colocando em risco a integridade da gestão pública. Para Girão, a estrutura orçamentária precisa ser “amarrada” para evitar abusos e prometer um horizonte mais responsável para o país.
Girão criticou a escalada de valores destinados às emendas parlamentares, que saltaram de menos de R$ 1 bilhão há 15 anos para impressionantes R$ 50 bilhões atualmente. Essa explosão de recursos destinados ao Congresso é vista pelo senador porquê uma “anomalia” que desvia o foco das reais necessidades da população. Ele também apontou que essa prática favorece interesses particulares, prejudicando a realização eficiente e equitativa das despesas públicas.
Ao mencionar o recente PLP 175/2024, revalidado com margem estreita no Senado, Girão não poupou críticas, classificando a votação porquê uma das mais “indecentes” da história recente.
Segundo ele, essa medida institucionaliza o uso indiscriminado das emendas, transformando o Parlamento em uma instrumento de favorecimento pessoal. Para Girão, a atuação parlamentar deveria se concentrar em legislar pelo muito coletivo, e não em beneficiar grupos específicos.
O senador ainda fez duras críticas à postura fiscal do governo Lula, que ele considera “perdulária”. Ele mencionou gastos que, em sua visão, refletem o distanciamento do governo da verdade econômica do Brasil, porquê os altos custos de eventos presidenciais e a compra de um novo avião presidencial. Girão ressaltou que, enquanto o povo sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o governo continua a adotar medidas que agravam a situação fiscal do país.
Outro ponto abordado foi a subida trouxa inflacionária, que Girão credita ao desequilíbrio fiscal e ao peso excessivo do Estado. Ele elogiou a atuação do Banco Medial no controle da inflação, mas criticou a urgência de manter os juros elevados para recompensar a falta de ajustes estruturais por secção do Executivo. Para ele, o governo deveria focar em cortes de gastos e maior eficiência, em vez de sustentar práticas que penalizam a população.
A fala de Girão reflete uma preocupação legítima com a responsabilidade fiscal e a gestão moral dos recursos públicos.
Ao propor o PLP 162/2024, o senador procura trazer mais controle e transparência, combatendo o que ele vê porquê um dos maiores desvios de função do Parlamento: a transformação do Orçamento em instrumento de barganha política.
