Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), disse nesta quinta-feira (28) que os atos do ‘8 de janeiro’ de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais.
A enunciação do ministro foi dada durante o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o teor postado pelos usuários das plataformas.
Na avaliação de Moraes, perfis nas redes sociais transmitiram ao vivo a invasão ao Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto e foram monetizados pelas plataformas.
“É faticamente impossível tutelar, posteriormente o 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência totalidade e absoluta. Instrumentalização e segmento de conivência”, afirmou.
Moraes, que é relator do interrogatório de investigação daqueles atos, justificou que a invasão foi organizada pelas redes sociais.
“Tudo foi organizado pelas redes. No dia, a Rossio dos Três Poderes invadida, o Supremo sendo destruído, o Congresso sendo destruído, o Palácio do Planalto. As pessoas fazendo vídeo, postando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram zero. Por que? Like em cima de like, um sistema de negócio em monetização”, completou.
A ministra Cármen Lúcia também lembrou que a morte de um varão na Rossio dos 3 Poderes foi planejado pelas nas redes. “Esse incidente também estava nas redes, a postagem da pessoa atacando o Supremo, dizendo que ia fazer alguma coisa e não se conseguiu nem ver, nem vislumbrar, nem zero. O que nós tivemos naquela noite foi um ato trágico”, afirmou.
O julgamento prossegue para a tomada de votos dos ministros. O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do item 19 do Marco Social da Internet.
A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do item 19 do Marco Social da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De pacto com o dispositivo, “com o intuito de testificar a liberdade de sentença e impedir a increpação”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais postadas por seus usuários se, posteriormente ordem judicial, não tomar providências para retirar o teor. (Foto: STF; Manadeira: EBC)
🚨URGENTE – Alexandre de Moraes usa o dia 8 para justificar a increpação nas redes sociais
“Dia 08/01 demonstrou a totalidade falência do sistema de autorregulação de todas as redes e big techs. É faticamente impossível tutelar que, posteriormente o dia 8, o sistema de autorregulação funcione.” pic.twitter.com/VeC4OhZwOU
