O juiz federalista Leonardo Araujo de Miranda mandou o Incra anular um contrato com a mineradora canadense Belo Sun que previa a utilização de superfície destinada à reforma agrária para extração de ouro no Pará. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, no bojo de ação social pública movida pela Defensoria Pública da União.
A superfície está localizada na região de Volta Grande do Xingu, que já enfrenta impactos ambientais severos. Um exemplo é a falta de chuva causada pela Usina de Belo Monte, a maior hidrelétrica do Brasil. Talhado à reforma agrária, o sítio abriga comunidades indígenas e ribeirinhas, além de grande biodiversidade.
Quando acionou a Justiça Federalista do Pará, a DPU argumentou que a licença de uso ao empreendimento minerário era irregular, pois não houve a desafetação formal da superfície. Também disse que o contrato violaria direitos das comunidades assentadas, a partir de relatos de que a Belo Sun estaria restringindo a circulação e entrada dos moradores.
No ano pretérito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia recomendado o cancelamento do conspiração depois a superfície técnica da pasta ter encontrado irregularidades no contrato. A recomendação, porém, foi ignorada pelo Incra. Na Justiça, a autonomia defendeu a manutenção do combinação sob o argumento de que não há famílias morando no sítio.
O juiz do caso acolheu o entendimento da DPU e considerou que o contrato não poderia continuar em vigor nos moldes atuais. “A sua desafetação exigiria um ato normativo formal de mesma natureza, o que não ocorreu, inviabilizando a utilização dessa superfície para qualquer outro termo que não aquele previsto originalmente”.
Miranda ainda determinou que os assentados sejam informados de todas as etapas do empreendimento e tenham entrada a um ducto de diálogo —junto ao Incra e à mineradora— para apresentar propostas sobre as medidas de reparação mais adequadas, “com o objetivo de preservar a política pública agrária”.
A reportagem tenta contato com o Incra e a Belo Sun para comentar a ordem judicial e aguarda retorno. O espaço segue desobstruído.
Pertencente ao grupo financeiro canadense Forbes & Manhattan, a mineradora diz que investirá pouco mais de 1 bilhão no projeto. A expectativa é extrair, em média, cinco toneladas de ouro por ano, durante doze anos. O processo de licenciamento ambiental da superfície, porém, está suspenso desde 2017 por ordem do TRF-1.
