O pacote de golpe de gastos anunciado pelo governo federalista nesta quinta-feira (29) retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Instrução.
A medida pode afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.
A mudança foi parcialmente anunciada pelo ministro da Quinta, Fernando Haddad, em entrevista nesta quinta – mas sem detalhamento.
O pacote ainda vai passar pelo Congresso Pátrio, que pode fazer mudanças nas regras durante a tramitação. Os três textos a serem enviados não tinham sido divulgados até a manhã desta sexta (29).
Um dos projetos deve prever que recursos que hoje estão reservados no orçamento próprio do Ministério da Instrução para o ensino em tempo integral não teriam mais esse “chancela”.
Ou seja: eles poderiam ser remanejados para outras ações da instrução – ou mesmo para outras áreas do governo.
Daí, o ensino integral passaria a ser custeado inteiramente pelo Fundo de Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb) – que é constituído majoritariamente por recursos dos estados, do Província Federalista e dos municípios.
Atualmente, o governo federalista responde por 19% do fundo – percentual que chegará a 23% a partir de 2026 –, mas quem decide onde usar a maior secção do verba são os prefeitos e governadores.
O governo Lula quer que 20% do aporte federalista seja talhado obrigatoriamente à expansão do ensino integral.
Hoje, o verba já é fundamental para uma série de despesas: salário de professores, formação continuada, transporte escolar, compra de equipamentos e material didático e obras de infraestrutura, por exemplo.
Se o Congresso validar a mudança, a expansão da instrução básica em tempo integral também passaria a vir inteiramente do Fundeb – sem um programa concentrado no MEC para esse término.
Ou seja: se o Ministério da Instrução deixar de investir, e o Fundeb não conseguir chupar esses gastos, a expansão do ensino integral pode perder R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos.
“Porquê não haverá premência de aportar recursos do Ministério da Instrução para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, uma vez que o Pé de Meia, mas hoje é uma preâmbulo de espaço no orçamento federalista”, informou o Ministério da Quinta, por meio de nota.
Desse modo, o que será feito com esses recursos hoje carimbados no Ministério da Instrução vai depender do orçamento de cada ano – que é proposto pelo governo, mas passa pelo crivo do Congresso.
Os valores, na prática, poderão ir para qualquer espaço.
